PORTARIA GM/MPO Nº 208, DE 19 DE JULHO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 141.128.176,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso III, alínea "i", item "1", e §§ 3º, e 7º, inciso I, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 141.128.176,00 (cento e quarenta e um milhões, cento e vinte e oito mil, cento e setenta e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 20.580.000 | ||||||
| 5018 2E90 0050 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Na Região Centro-Oeste | 10 302 | 20.580.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 31 | 6 | 1000 | 20.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 31 | 6 | 1001 | 580.000 | |||
| 5018 8933 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial | 10 302 | 18.909.343 | ||||||
| 5018 8933 0001 | Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional | 10 302 | 18.909.343 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1001 | 18.909.343 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5019 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 25.300.000 | ||||||
| 5019 2E89 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 301 | 25.300.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1000 | 1.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1444 | 24.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 64.789.343 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 64.789.343 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 6.952.380 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 6.952.380 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.952.380 | |||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 3.585.426 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 3.585.426 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.585.426 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.537.806 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.537.806 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2205 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 24 126 | 750.000 | ||||||
| 2205 20V8 0012 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - No Estado do Acre | 24 126 | 750.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 750.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 750.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 750.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 3.133.947 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 3.133.947 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 3.133.947 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1031 210V | Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais | 21 608 | 3.900.000 | ||||||
| 1031 210V 0001 | Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional | 21 608 | 3.900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1448 | 3.600.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1448 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.033.947 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.033.947 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 20 122 | 13.182.662 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 20 122 | 13.182.662 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 13.182.662 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1031 20Y7 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar | 20 605 | 652.000 | ||||||
| 1031 20Y7 0001 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional | 20 605 | 652.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 652.000 | |||
| 1031 2137 | Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários | 20 125 | 139.999 | ||||||
| 1031 2137 0001 | Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional | 20 125 | 139.999 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 139.999 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.974.661 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.974.661 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2217 20EY | Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social | 20 607 | 5.000.000 | ||||||
| 2217 20EY 0020 | Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste | 20 607 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20 608 | 36.521.461 | ||||||
| 2217 00SX 0052 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás | 20 608 | 36.521.461 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.521.461 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 30.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 41.521.461 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.521.461 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20 608 | 313.195 | ||||||
| 2217 00SX 7013 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Máquinas e Equipamentos - No Estado de Mato Grosso | 20 608 | 313.195 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 313.195 | |||
| TOTAL - FISCAL | 313.195 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 313.195 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO IIPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3004 15UX | Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM | 26 781 | 2.207.763 | ||||||
| 3004 15UX 0193 | Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Coari/AM - No Município de Coari - AM | 26 781 | 2.207.763 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 2.207.763 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.207.763 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.207.763 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5018 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 39.489.343 | ||||||
| 5018 2E90 0031 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais | 10 302 | 18.909.343 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 31 | 6 | 1001 | 18.909.343 | |||
| 5018 2E90 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 302 | 20.580.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 31 | 6 | 1000 | 20.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 31 | 6 | 1001 | 580.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 39.489.343 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 39.489.343 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3006 124G | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 | 26 783 | 10.537.806 | ||||||
| 3006 124G 0029 | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia | 26 783 | 10.537.806 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.537.806 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.537.806 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.537.806 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2205 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 24 571 | 750.000 | ||||||
| 2205 212H 7002 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - No Estado do Acre | 24 571 | 750.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 750.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 750.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 750.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 7.033.947 | ||||||
| 1031 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 7.033.947 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 7.033.947 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.033.947 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.033.947 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1031 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 13.974.661 | ||||||
| 1031 2130 0001 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional | 20 605 | 13.974.661 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1060 | 13.974.661 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.974.661 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.974.661 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar2221 Recursos Hídricos 5.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 2221 12EP | Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) | 18 544 | 5.000.000 | ||||||
| 2221 12EP 0020 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste | 18 544 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20 608 | 36.521.461 | ||||||
| 2217 00SX 7026 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 20 608 | 36.521.461 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.521.461 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 30.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 36.521.461 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 36.521.461 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2220 00TI | Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social | 16 482 | 25.613.195 | ||||||
| 2220 00TI 5411 | Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - No Município de Várzea Grande - MT | 16 482 | 313.195 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 313.195 | |||
| 2220 00TI 7000 | Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Na Região Metropolitana de Maceió - AL | 16 482 | 25.300.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1444 | 24.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 25.613.195 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.613.195 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3004 15YT | Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS | 26 781 | 2.207.763 | ||||||
| 3004 15YT 5230 | Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS - No Município de Dourados - MS | 26 781 | 2.207.763 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 2.207.763 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.207.763 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.207.763 | ||||||||